A regulação do VOD (Video On Demand) refere-se à criação de regras para os serviços de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Globoplay, entre outros. No Brasil, essa discussão tem se intensificado, especialmente em três pontos principais:
- Tributação e Condecine
- Debates sobre a aplicação da Condecine VOD, semelhante à taxa já cobrada da TV por assinatura.
- Algumas plataformas estrangeiras operam sem sede no Brasil, pagando menos impostos que empresas nacionais.
- Cotas de conteúdo nacional
- A Lei do SeAC exige que a TV paga tenha um percentual mínimo de produções brasileiras.
- Discute-se se o streaming também deveria seguir essa regra, garantindo espaço para conteúdo nacional nos catálogos.
- A Lei do SeAC exige que a TV paga tenha um percentual mínimo de produções brasileiras.
- Proeminência de obras brasileiras
- Garantia de que conteúdos nacionais tenham destaque nas plataformas de streaming, aparecendo em recomendações, rankings e buscas, facilitando o acesso do público às produções nacionais.
Discute-se se o streaming também deveria seguir essa regra, garantindo espaço para conteúdo nacional nos catálogos.
