O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) depende principalmente da arrecadação da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma taxa cobrada de empresas que exploram o setor audiovisual no Brasil. Grande parte dessa arrecadação vem da TV por assinatura.
Atualmente, três tipos de Condecine incidem sobre esses serviços:
- Condecine Título (cobrada sobre filmes, séries e comerciais veiculados no Brasil);
- Condecine Teles (taxa fixa cobrada de operadoras de telecomunicações);
- Condecine Remessa (incidente sobre pagamentos ao exterior por direitos de exibição e licenciamento).
Com a ascensão dos serviços de streaming, a TV por assinatura tem perdido espaço, reduzindo significativamente a arrecadação da Condecine. O problema é que as plataformas de vídeo sob demanda não contribuem com o FSA, apesar de representarem mais de 20% da audiência do mercado.
Se essa situação não for corrigida, o FSA pode perder sua capacidade de financiar produções brasileiras, impactando negativamente o setor audiovisual nacional.
Regular o VOD é essencial para garantir o futuro da produção audiovisual brasileira!
